POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ABBA / ALICERCE (EVENTOS, CONFERÊNCIAS E TREINAMENTOS)

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma simples, transparente e objetiva, como a Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA) trata dados pessoais obtidos dos usuários (“Titular”) ao acessar e interagir com sites, páginas de inscrição (LPs), formulários e comunicações relacionadas a eventos, conferências e treinamentos organizados e/ou promovidos pela ABBA e/ou pelo serviço Alicerce, em cumprimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Por meio desta Política, o Titular será informado sobre:
I. Quais dados pessoais tratamos;
II. Como e por que usamos esses dados;
III. Como protegemos os dados;
IV. Com quem os dados podem ser compartilhados;
V. Quais são os direitos dos Titulares; e
VI. Como exercer esses direitos e falar com o DPO/Encarregado.

1. GLOSSÁRIO

• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria etc.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Encarregado/DPO: canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
• Cookies: arquivos pequenos que armazenam preferências e informações de navegação.
• Finalidade: motivo específico e legítimo para tratar dados pessoais.

2. QUEM É O CONTROLADOR

O Controlador dos dados pessoais tratados no contexto desta Política é:

Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA)
CNPJ: 59.641.340/0001-44

O serviço Alicerce é uma iniciativa vinculada à ABBA; assim, o tratamento de dados em sites/LPs de eventos do Alicerce ocorre sob responsabilidade da ABBA.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

A ABBA reafirma seu compromisso com privacidade, segurança e transparência. O tratamento de dados pessoais seguirá os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização/prestação de contas.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

A depender da interação do Titular com o site/LP e com os eventos/treinamentos, podemos tratar:

4.1. Dados de contato e cadastro

• Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado, profissão/área de atuação (quando solicitado).
• Dados fornecidos em formulários como “Fale com a gente”, “Dúvidas”, “Inscrição”, “Lista de espera”, “Certificado”, etc.

4.2. Dados de inscrição em eventos e treinamentos

• Informações necessárias para confirmar inscrição, gerenciar presença, controle de lotes/vagas, credenciamento, comunicações do evento e, quando aplicável, emissão de certificado.

4.3. Dados de pagamento (quando houver inscrição paga)

• Dados necessários para processar pagamento e cumprir obrigações legais/fiscais (por exemplo, identificadores de transação, dados de cobrança e, quando aplicável, CPF/nota fiscal).
• Observação: dados completos de cartão, quando aplicável, normalmente são tratados diretamente pelo provedor de pagamento (gateway) e não ficam armazenados pela ABBA, conforme configuração do provedor.

4.4. Dados de comunicação e relacionamento

• Registros de comunicações (e-mails enviados/recebidos, solicitações de suporte, histórico de atendimento), preferências de comunicação e consentimentos (quando aplicável).

4.5. Dados de imagem e voz em eventos presenciais/híbridos

• Fotos e vídeos captados durante eventos, que podem registrar imagem e voz de participantes, para fins de divulgação institucional, memória do evento e materiais de comunicação (redes sociais, sites, e-mails, relatórios etc.).

4.6. Dados técnicos e de navegação (cookies e logs)

• Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data/hora, identificadores de dispositivo, cookies e tecnologias similares para segurança, funcionalidade, métricas e melhoria de experiência.

4.7. Dados de crianças e adolescentes

Em regra, os eventos/treinamentos são voltados a adultos. Caso seja necessário tratar dados de crianças e adolescentes, isso ocorrerá em conformidade com a LGPD e a legislação aplicável, com informações claras aos responsáveis e, quando necessário, consentimento específico.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO (PARA QUE USAMOS OS DADOS)

A ABBA trata dados pessoais limitando-se ao mínimo necessário para finalidades legítimas, incluindo:

1. Responder contatos e solicitações enviadas pelo Titular;
2. Realizar inscrições e gerenciar a participação em eventos/treinamentos (credenciamento, lista de presença, controle de vagas/lotes, comunicações operacionais);
3. Processar pagamentos (quando aplicável) e realizar procedimentos administrativos/fiscais relacionados;
4. Enviar comunicações do evento (confirmação, lembretes, orientações, mudanças de programação, informações logísticas);
5. Emitir certificados e comprovações de participação (quando aplicável);
6. Melhorar a experiência do site e suas funcionalidades, medir performance e administrar páginas e mídias;
7. Garantir segurança, prevenir fraudes e incidentes;
8. Divulgação institucional (incluindo uso de imagens e vídeos do evento), quando pertinente e respeitando direitos do Titular;
9. Comunicações de relacionamento e marketing (ex.: newsletter), quando houver base legal aplicável e sempre com opção de descadastro.

6. BASES LEGAIS (LGPD)

O tratamento pode ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais, conforme o contexto:

• Execução de contrato / procedimentos preliminares: para viabilizar inscrição, participação e entrega do evento/treinamento.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: especialmente obrigações fiscais/contábeis e registros exigidos por lei.
• Legítimo interesse: melhorias de segurança, prevenção a fraudes, estatísticas e aprimoramento do site e comunicações relacionadas ao evento (com avaliação quando aplicável).
• Consentimento: quando necessário (ex.: determinadas comunicações promocionais; cookies não essenciais, se configurados dessa forma; situações específicas de imagem/voz, quando aplicável).

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Podemos utilizar cookies para:

• Funcionamento e segurança do site;
• Métricas e melhoria da experiência;
• Integrações de terceiros.

O Titular pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador e/ou pelo banner/gerenciador de cookies.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ABBA pode compartilhar dados com prestadores de serviços estritamente necessários para as finalidades acima, como:

• Plataformas de e-mail/automação
• Plataformas de inscrição/checkout e meios/gateways de pagamento
• Hospedagem do site, ferramentas de segurança e monitoramento.
• Ferramentas de analytics/métricas
• Plataformas de transmissão/aulas online

A ABBA também poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores podem armazenar/processar dados fora do Brasil (por exemplo, e-mail marketing, analytics, hospedagem ou videoconferência). Nesses casos, a ABBA adotará medidas para garantir nível de proteção adequado conforme a LGPD.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

A ABBA armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitando prazos legais e regulatórios.

Após o atingimento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando:

• houver obrigação legal de retenção;
• necessário para exercício regular de direitos (ex.: auditorias, prevenção a fraudes, demandas judiciais/administrativas).

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ABBA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento ilícito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ABBA se compromete a comunicar o Titular e a ANPD em prazo razoável, conforme a legislação.

12. DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá exercer direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação do tratamento e acesso;
• correção de dados incompletos/inexatos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável);
• portabilidade (quando aplicável);
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nele);
• oposição ao tratamento em hipóteses cabíveis;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• descadastro de comunicações de marketing.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS / CONTATO DO DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, o Titular pode contatar o Encarregado/DPO:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Sr. Mauricélio Silva Ferreira
Canal de comunicação: https://abbabrasil.org.br/canal-de-comunicacao-com-os-titulares/
E-mails: mauricelio@abbabrasil.org.br | dpo@abbabrasil.org.br
Endereço: Rua Frederico Rene de Jaegher, nº 1194, Rio Bonito, São Paulo/SP, CEP: 04826-010.

Para segurança, a ABBA poderá solicitar informações para confirmação de identidade.

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, a critério da ABBA, especialmente para refletir mudanças em processos, ferramentas e orientações da ANPD.

Versão: 1.0
Data de publicação/atualização: São Paulo, 11 de fevereiro de 2026

Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA)
CNPJ: 59.641.340/0001-44